É um velho refrão que “cano enterrado não dá voto”. Analogamente, as instituições civis dedicadas ao saneamento sabem que ele não traz popularidade. Mas aqueles que trabalharam pelo novo Marco do Saneamento podem se regozijar por serem protagonistas daquela que pode ser a maior revolução social da história do Brasil.
Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, quase 100 milhões não têm coleta de esgoto e 4,4 milhões, sem nenhum esgoto, são obrigados a defecar a céu aberto. Além da ofensa à dignidade humana, isso acarreta imensos problemas ambientais, sanitários e econômicos. A calamidade estarrece não só pelo seu tamanho, mas pela sua resiliência. Os números são praticamente os mesmos há anos.
Em 2014, o Plano Nacional de Saneamento estabeleceu a universalização do abastecimento de água até 2023 e a da rede de esgoto até 2033, com investimentos de R$ 25 bilhões anuais. Na última década, a média de investimentos ficou em metade disso. Nesse ritmo a universalização só seria atingida em 2060. Para piorar, não só os investimentos vinham caindo (entre 2014 e 2018 a redução foi de 12,3%), como o cálculo parece defasado: especialistas apontam a necessidade de investir entre R$ 30 bilhões e R$ 60 bilhões ao ano.
A Constituição determinou que os serviços públicos fossem precedidos de licitação e proibiu o tratamento privilegiado às estatais. Mas, ao contrário de áreas como energia, transporte e telecomunicações, o saneamento ainda agonizava entre regras retrógradas. As companhias estaduais operam sem capacidade de investimento. As parcerias público-privadas, mesmo respondendo por 20% dos investimentos, representam só 6% do mercado.
O novo Marco, aprovado em 2020, centralizou a regulação na esfera federal da Agência Nacional de Águas (ANA), promovendo a uniformização das normas pulverizadas entre milhares de municípios, e exigiu licitação e adesão a metas para os contratos. Com isso garantiu segurança jurídica e competitividade ao setor, ajudando a atrair investimentos e promover a eficiência. Além disso, previu a montagem de blocos regionais, combinando localidades rentáveis e deficitárias, de maneira a permitir que as primeiras compensem as carências técnicas e financeiras das últimas.
Os resultados já se fazem sentir. Em 2021, os megaleilões em grandes cidades elevaram em 15% os investimentos. Entre 2022 e 2023, a expectativa é de que as 23 licitações previstas (12 em cidades pequenas) aumentem os investimentos em 18%.
O saneamento não é só um imperativo moral, mas econômico. Estima-se que cada R$ 1 gere um retorno de até R$ 4 entre redução de gastos com saúde, aumento da produtividade, valorização imobiliária ou receitas do turismo.
A solução para a calamidade sanitária e econômica precipitada pela pandemia passa em boa medida pelo saneamento. Ele melhorará as condições sanitárias da população e é o setor de infraestrutura com maior perspectiva de investimentos.
Entre os desafios ainda estão uma regulação equilibrada por parte da ANA; uma reforma tributária que aumente a capacidade de arrecadação e investimento municipal; e um plano de ação da União que priorize investimentos em municípios mais precários.
Mais do que tudo, é preciso uma revolução na consciência pública. Nenhum setor expõe com tanta crueldade a desigualdade do País e todo progresso econômico será ilusório enquanto as pessoas não tiverem acesso à água e esgoto. Políticos confortáveis com o adágio “cano enterrado não dá voto” deveriam ter sua ambição à vida pública morta e enterrada. Mas para isso a população precisa se conscientizar. Uma pesquisa da Kimberly-Clark revelou que entre os 10 problemas que mais preocupam os entrevistados o saneamento está em 9.º lugar, e 70% subestimam o problema.
O Marco do Saneamento foi só o primeiro passo rumo à universalização. A defasagem é profunda, os desafios são enormes, mas tudo indica que, literalmente sob nossos pés, a grande revolução já começou. Para que seja consumada, será necessária a mobilização de todos. Basta de tolerar o intolerável.
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