Em reunião com um grupo de juristas nesta terça-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, voltou a dizer que a Justiça Eleitoral "não tolerará violência" durante as eleições de outubro, e "não medirá esforços para agir, a fim de coibir a violência como arma política e enfrentar a desinformação como prática do caos".
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A fala do ministro foi realizada na abertura do encontro com dez integrantes do grupo Prerrogativas, formado por advogados, especialistas, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil e professores, ligados à movimentos de esquerda.
- Não toleraremos violência eleitoral, subtipo da violência política. A Justiça Eleitoral não medirá esforços para agir, a fim de coibir a violência como arma política e enfrentar a desinformação como prática do caos -, afirmou o ministro.
O encontro serviu para a entrega da "Carta aos brasileiros", um manifesto em defesa da democracia está sendo articulado por um grupo de empresários, juristas, artistas, intelectuais e esportistas.
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Segundo Fachin, e sem citar nomes, o TSE não se curvará perante os ataques ao sistema eleitoral brasileiro e `as urnas eletrônicas.
- O TSE não está só, porquanto a sociedade não tolera o negacionismo eleitoral. O ataque às urnas eletrônicas como pretexto para se brandir cólera não induzirá o país a erro. Há 90 anos, criamos a Justiça Eleitoral para que ela conduzisse eleições íntegras e o Brasil confia na sua Justiça -, disse.
O ministro citou sete patamares de contenção numa importante rede de proteção da democracia, como a sociedade civil, englobando entidades, lideranças empresariais, sindicais, religiosas, movimentos, articulações e frentes democráticas; a imprensa livre, investigativa e interrogante, disseminando informações, fatos e evidências; o Parlamento, cuja representação popular pressupõe precisamente eleições periódicas; e as forças de segurança "cujo fim primordial é gerar segurança para o processo eleitoral, a serviço e nos limites do Estado democrático de direito".
- O quadro normativo para as eleições está estabilizado no prazo da lei. As instituições devem cumprir suas missões constitucionais. Deixo-vos um chamamento. Vossas Senhorias têm uma missão relevante: contribuir para iluminar o tempo do porvir e para obstar que um grande ocaso novamente se abata sobre o Brasil -, apontou Fachin.
Na última segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL), em reunião com embaixadores, voltou a atacar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas, além de fazer acusações de fraude sem provas. As urnas eletrônicas são usadas no Brasil desde 1996, e jamais qualquer acusação de fraude foi comprovada.
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